XVI Legislatura da Terceira República Portuguesa
XVI Legislatura da Terceira República Portuguesa | |
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XV ← → XVII | |
Palácio de São Bento | |
26 de março de 2024 – presente | |
Assentos | 230 deputados |
Maioria na Assembleia | Nenhum partido com maioria |
Presidente da Assembleia da República | José Pedro Aguiar-Branco, PSD |
Primeiro-Ministro | Luís Montenegro, PSD |
Líder da Oposição | Pedro Nuno Santos, PS |
Composição | Governo (80)
Oposição (150) |
Sessões | |
1º: 26 de março de 2024 – presente |
A XVI Legislatura é a atual legislatura da Assembleia da República Portuguesa, resultante das eleições legislativas de 10 de março de 2024. A primeira reunião plenária decorreu no dia 26 de março de 2024.
Esta legislatura é marcada pelo regresso à Assembleia da República do CDS-PP, que na anterior legislatura havia perdido o assento parlamentar. Devido à coligação da AD, conseguem então voltar ao parlamento. Por outro lado, o Partido Socialista perde 42 deputados da anterior legislatura e o CHEGA quadruplica o seu número de deputados e constitui um grupo parlamentar de 50 deputados e mais de um milhão de votos. Outra subida significativa é a do Livre que também quadruplica os seus mandatos e passa a ter um grupo parlamentar de 4 deputados.
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- Pedro Nuno Santos, Líder da Oposição
Composição da Assembleia da República
Partido | 2024 mar. 26 | ||
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• | Partido Social Democrata | 78 | |
Partido Socialista | 78 | ||
CHEGA | 50 | ||
Iniciativa Liberal | 8 | ||
Bloco de Esquerda | 5 | ||
Partido Comunista Português | 4 | ||
Livre | 4 | ||
• | CDS-PP | 2 | |
Pessoas-Animais-Natureza | 1 |
(•) Partidos do XXIV Governo Constitucional de Portugal
Mesa da Assembleia da República
Presidente | José Pedro Aguiar-Branco | Partido Social Democrata | |
Vice-Presidentes | Teresa Morais | Partido Social Democrata | |
Marcos Perestrello | Partido Socialista | ||
Diogo Pacheco de Amorim | CHEGA | ||
Rodrigo Saraiva | Iniciativa Liberal | ||
Secretários | Jorge Paulo Oliveira | Partido Social Democrata | |
Joana Ferreira Lima | Partido Socialista | ||
Gabriel Mithá Ribeiro | CHEGA | ||
Germana Rocha | Partido Social Democrata | ||
Vice-Secretários | Sandra Pereira | Partido Social Democrata | |
Palmira Maciel | Partido Socialista | ||
Filipe Melo | CHEGA | ||
Susana Correia | Partido Socialista |
Grupos parlamentares
Liderança dos grupos parlamentares
Partido[1] | Líder do Partido | Presidente do Grupo Parlamentar | Vice-Presidentes | Deputados | |
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PPD/PSD | Luís Montenegro | Hugo Soares | Miguel Guimarães; João Valle e Azevedo; Pedro Alves; Andreia Neto; Hugo Oliveira; Hugo Carneiro; Alexandre Poço; Regina Bastos; Silvério Regalado; Isaura Morais; Cristóvão Norte; António Rodrigues. | 78 | |
PS | Pedro Nuno Santos | Alexandra Leitão | Mariana Vieira da Silva; António Mendonça Mendes; Marina Gonçalves; Isabel Ferreira; Francisco César; João Torres; Pedro Delgado Alves; Ana Paula Bernardo; João Paulo Rebelo; Luís Graça; Maria Begonha; Tiago Barbosa Ribeiro. | 78 | |
CH | André Ventura | Pedro Pinto | Rui Paulo Sousa; Rita Matias; Jorge Galveias; Marta Silva. | 50 | |
IL | Rui Rocha | Mariana Leitão | Sem Vice-Presidente | 8 | |
B.E. | Mariana Mortágua | Fabian Figueiredo | Marisa Matias | 5 | |
PCP | Paulo Raimundo | Paula Santos | Sem vice-presidente | 4 | |
L | Grupo de Contacto[2] | Isabel Mendes Lopes | 4 | ||
CDS-PP | Nuno Melo | Paulo Núncio | 2 | ||
PAN | Inês Sousa Real (deputada única) | 1 |
Comissões Parlamentares
As Comissões Parlamentares constituem órgãos internos do Parlamento com competências especializadas que cabem na competência genérica da instituição parlamentar e regem-se diretamente pelos seus regulamentos internos e pelo Regimento da Assembleia da República, sendo que as regras gerais de funcionamento do Plenário são adotadas como direito subsidiário. Nesta legislatura o PSD tem a presidência de seis comissões, o PS cinco e o CHEGA preside a três comissões parlamentares.[3][4]
N.º | Comissão | Sigla | Presidente | Vice-Presidentes | ||
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1.ª | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | 1CACDLG | Paula Cardoso | PSD | Manuel Magno (CH) Cláudia Santos (PS) | |
2.ª | Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas | 2CNECP | Sérgio Sousa Pinto | PS | Carlos Eduardo Reis (PSD) Rodrigo Saraiva (IL) | |
3.ª | Comissão de Defesa Nacional | 3CDN | Pedro Pessanha | CHEGA | Liliana Reis (PSD) José Costa (PS) | |
4.ª | Comissão de Assuntos Europeus | 4CAE | Telmo Faria | PSD | Marta Temido (PS) Rui Tavares (L) | |
5.ª | Comissão de Orçamento e Finanças | 5COF | Filipe Neto Brandão | PS | Pedro Coelho (PSD) Paulo Núncio (CDS) | |
6.ª | Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação | 6CEOPPH | Miguel Santos | PSD | Pedro Coimbra (PS) Carlos Guimarães Pinto (IL) | |
7.ª | Comissão de Agricultura e Pescas | 7CAP | Emília Cerqueira | PSD | João Graça (CH) Clarisse Campos (PS) | |
8.ª | Comissão de Educação e Ciência | 8CEC | Manuela Tender | CHEGA | Germana Rocha (PSD) Eduardo Pinheiro (PS) | |
9.ª | Comissão de Saúde | 9CS | Ana Abrunhosa | PS | Marta Silva (CH) Ana Isabel Moreira (PSD) | |
10.ª | Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão | 10CTSSI | Eurico Brilhante Dias | PS | Pedro Roque (PSD) José Soeiro (BE) | |
11.ª | Comissão de Ambiente e Energia | 11CAENE | Salvador Malheiro | PSD | Rita Matias (CH) Pedro Vaz (PS) | |
12.ª | Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto | 12CCCJD | Edite Estrela | PS | Jorge Galveias (CH) António Filipe (PCP) | |
13.ª | Comissão de Poder Local e Coesão Territorial | 13CCTPL | Bruno Nunes | CHEGA | Carlos Silva Santiago (PSD) João Azevedo (PS) | |
14.ª | Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados | 14CTED | Ofélia Ramos | PSD | Rui Paulo Sousa (CH) Isabel Oneto (PS) |
Eleições
Eleição do Presidente
Primeiro escrutínio (26 de março de 2024)
José Pedro Aguiar-Branco, ex-Ministro da Defesa Nacional entre 2011 e 2015, foi o nome proposto do Partido Social Democrata para a Presidência da Assembleia da República.[5] No dia 26 de março de 2024, André Ventura, líder do Chega, anunciou o seu apoio à candidatura de Aguiar-Branco, falando de um acordo que permitisse a aprovação da candidatura de Diogo Pacheco de Amorim à Vice Presidência da Assembleia.[6] Contra todas as expectativas, o nome de Aguiar-Branco foi rejeitado em votação, obtendo apenas 89 votos a favor, contra 134 brancos e 7 votos nulos.[7]
Candidato | Grupo parlamentar | Votos | |
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José Pedro Aguiar-Branco | PSD | 89 | |
Totais | 89 | ||
Votos necessários | 116 | ||
Brancos ou nulos | 141 | ||
Votos | 230 | ||
Fonte: Jornal de Negócios |
Segundo e terceiro escrutínios (26 de março de 2024)
Após o chumbo de Aguiar-Branco para Presidente da Assembleia da República, foi necessário proceder a uma segunda votação. Joaquim Miranda Sarmento, em representação do Partido Social Democrata, retirou a candidatura de Aguiar-Branco, forçando a apresentação de um novo nome.[8] José Pedro Aguiar-Branco voltou a apresentar a sua candidatura à Presidência da Assembleia da República, enquanto que Francisco Assis, deputado do Partido Socialista, também apresentou a sua candidatura.[9] Também o Chega anunciou que iria apresentar a candidatura de Manuela Tender, antiga deputada pelo PSD, à presidência da Assembleia.[10] Novamente, nenhum candidato teve uma maioria absoluta necessária para a eleição, com Francisco Assis a receber mais votos que Aguiar-Branco e Manuela Tender.[11]
Candidato | Grupo parlamentar | Votos | |
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Francisco Assis | PS | 90 | |
José Pedro Aguiar-Branco | PSD | 88 | |
Manuela Tender | CH | 49 | |
Totais | 227 | ||
Votos necessários | 116 | ||
Brancos ou nulos | 2 | ||
Votos | 229 | ||
Fonte: Observador |
Procedeu-se assim a uma segunda volta entre os dois candidatos com mais votos: Francisco Assis do Partido Socialista e José Pedro Aguiar-Branco do Partido Social Democrata. Novamente não houve maioria, não sendo eleito nenhum candidato.[12]
Candidato | Grupo parlamentar | Votos | |
---|---|---|---|
Francisco Assis | PS | 90 | |
José Pedro Aguiar-Branco | PSD | 88 | |
Totais | 178 | ||
Votos necessários | 116 | ||
Brancos ou nulos | 52 | ||
Votos | 230 | ||
Fonte: Observador |
Quarto escrutínio (27 de março de 2024)
Não tendo sido eleito nenhum candidato no segundo escrutínio, procedeu-se a uma nova votação para a presidência da Assembleia da República. O Chega voltou a apresentar um candidato, desta vez Rui Paulo Sousa.[13] Após reuniões entre Luís Montenegro, líder do Partido Social Democrata, e Pedro Nuno Santos, líder do Partido Socialista, ficou acordado que a solução para resolver o impasse na eleição de um presidente seria uma presidência dividida entre os dois partidos. Assim, José Pedro Aguiar-Branco seria presidente da Assembleia da República nos primeiros 2 anos da legislatura, enquanto um deputado do PS seria Presidente nos últimos 2 anos da legislatura.[14] José Pedro Aguiar-Branco foi eleito Presidente da Assembleia da República com 160 votos, contra os 50 votos de Rui Paulo Sousa e 18 votos em branco.[15]
Candidato | Grupo parlamentar | Votos | |
---|---|---|---|
José Pedro Aguiar-Branco | PSD | 160 | |
Rui Paulo Sousa | CH | 50 | |
Totais | 210 | ||
Votos necessários | 116 | ||
Brancos ou nulos | 18 | ||
Votos | 228 | ||
Fonte: Diário de Notícias |
Eleição dos Vice Presidentes
Candidato | Grupo parlamentar | Votos | |
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Teresa Morais | PSD | 140 | |
Marcos Perestrello | PS | 169 | |
Diogo Pacheco de Amorim | CH | 129 | |
Rodrigo Saraiva | IL | 144 | |
Totais | 227 | ||
Votos necessários | 116 | ||
Fonte: Executive Digest |
Referências
- ↑ https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/DirecaoGP.aspx
- ↑ O LIVRE é liderado por um órgão executivo, constituído por 15 membros
- ↑ «PSD lidera seis comissões parlamentares, PS cinco. Chega preside três». Notícias ao Minuto. 11 de abril de 2024. Consultado em 12 de abril de 2024
- ↑ ECO (11 de abril de 2024). «PSD lidera seis comissões parlamentares, PS cinco e Chega três». ECO. Consultado em 12 de abril de 2024
- ↑ Lusa (25 de março de 2024). «PSD propõe Aguiar Branco presidente da AR e Hugo Soares para líder parlamentar». PÚBLICO. Consultado em 26 de março de 2024
- ↑ Figueiredo, Inês André. «Ventura anuncia que PSD vai viabilizar vice-presidente do Chega na Assembleia da República e promete aprovar Aguiar-Branco». Observador. Consultado em 26 de março de 2024
- ↑ «Surpresa: Aguiar-Branco falha eleição para novo Presidente da Assembleia da República». www.jornaldenegocios.pt. Consultado em 26 de março de 2024
- ↑ «PSD retira candidatura de Aguiar-Branco a presidente da Assembleia». Notícias ao Minuto. 26 de março de 2024. Consultado em 26 de março de 2024
- ↑ Renascença (26 de março de 2024). «PS avança com Assis para presidente do Parlamento, PSD insiste em Aguiar-Branco - Renascença». rr.sapo.pt. Consultado em 26 de março de 2024
- ↑ Renascença (26 de março de 2024). «Chega também apresenta candidata à Assembleia da República - Renascença». Rádio Renascença. Consultado em 26 de março de 2024
- ↑ Duarte, Mariana Lima Cunha, José Carlos (26 de março de 2024). «Em direto/ Assis é o mais votado e passa com Aguiar Branco à segunda volta». Observador. Consultado em 26 de março de 2024
- ↑ Duarte, Mariana Lima Cunha, José Carlos (26 de março de 2024). «Em direto/ Impasse continua. Terceira votação não resulta em maioria: 90 votos para Assis, 88 para Aguiar Branco e 52 em branco». Observador. Consultado em 26 de março de 2024
- ↑ «Chega candidata Rui Paulo Sousa à presidência da Assembleia da República». Agência Lusa. 27 de março de 2024. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ «PS propôs e PSD aceitou: presidência da Assembleia da República será dividida». SIC Notícias. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ «Aguiar-Branco finalmente eleito presidente da AR. "Não devemos desistir da democracia"». Diário de Notícias. Consultado em 27 de março de 2024