Cortes de Montemor-o-Novo de 1477
Como refere Ruy de Pina acerca das Cortes de Montemor-o-Novo de 1477, «sendo ElRey Dom Afonso em França, o Pryncepe fez Cortes geeraaes em Montemoor o Novo, onde pera estas necessydades da guerra lhe foy pello Reyno outorgado dinheiro, pera que lançaram pedidos». [1]
As cortes de 1477 foram as primeiras convocadas pelo príncipe regente D. João II, tendo o claro objetivo de conseguir ainda mais dinheiro para custear as despesas contraídas na guerra com Castela. Nestas assembleias foram-lhe concedidos dois pedidos, obviamente não sem protestos populares. Estes protestos sobressaíram nos capítulos das cortes, decidindo-se com quanto cada extrato social deveria contribuir.[1]
D. João determinou que se observasse o seguinte:[2]
- os privilegiados que tinham escolhido pagar, de preferência a servir na guerra, e tivessem bens de valor superior a 70 000 réis pagariam 1 500 réis;
- aqueles cujos bens orçassem 30 000 réis pagariam 500 réis;
- aqueles cujos bens fossem inferiores a 10 000 réis pagariam como os que pagavam peitas nos pedidos;
- as viúvas dos que tivessem morrido na guerra com Castela, estavam isentas de qualquer pagamento;
- aos que já tivessem pago importâncias superiores às lançadas nestas cortes seria restituído o excesso.
Referências
- ↑ a b Renata Cristina de S. Nascimento, AS CORTES PORTUGUESAS DURANTE O GOVERNO DE D. AFONSO V OPSIS, Catalão, v. 10, n. 2, p. 115 - jul-dez 2010
- ↑ Visconde de Santarém, Manuel Francisco de Barros e Sousa (1827). Memorias para a historia, e theoria das Cortes Geraes:. que em Portugal se celebrárão pelos tres estados do reino. [S.l.]: na Impressão Regia, p. 54